Foto: Divulgação/CeasaMinas

Uma série de apresentações teatrais apresenta os principais benefícios que os carregadores e chapas passam a ter ao aderirem à Lei 12.023/09. A iniciativa foi realizada, na última semana, no entreposto de Contagem.

O Sindicato dos Trabalhadores de Movimentação de Mercadorias (Sintramov) e a CeasaMinas destacam  a importância do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, do adicional por trabalho noturno,  do13 º salário, férias, contracheque e benefícios relativos ao INSS, para os movimentadores de carga.

De acordo com a Lei, a contratação de movimentadores avulsos de carga deve ser feita com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria. A norma não inclui os trabalhadores que já possuem algum vínculo empregatício, com empresas ou produtores, por exemplo.

A Lei

Para implantar a lei 12.023/09 na CeasaMinas, a estatal assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho. O mesmo documento foi assinado pelas associações dos comerciantes da CeasaMinas (ACCeasa), Sintramov, Sindicato dos Carregadores (Sindicar) e Associação dos Carregadores (Ascar).

O TAC, que está disponível no site da CeasaMinas, determina que a fiscalização da atividade irregular de trabalhadores avulsos, ou seja, aqueles contratados por intermédio do sindicato da categoria, ou sem o vínculo empregatício de trabalho será realizada em conjunto com as entidades que assinaram o TAC, sendo que a CeasaMinas deverá notificar e aplicar multa cabível a quem contratar mão-de-obra irregular.

Atendimento odontológico

Durante os dias em que foram feitas as apresentações teatrais, foi criado um cadastro para carregadores que queiram receber um tratamento odontológico. Os atendimentos serão feitos na própria CeasaMinas, em um consultório móvel conseguido pelo Sintramov junto ao Ministério Público do Trabalho. 

Números da CeasaMinas:

Empresas estabelecidas: 579
Produtores usuários: 2.300 
População flutuante máxima: 70 mil pessoas 
Carregadores e chapas sem vínculo empregatício: Número estimado de 1500

Fonte: Departamento de Comunicação CeasaMinas