Foto: Robson Rodrigues

Na primeira reunião do ano realizada nessa terça-feira (2), a construção de uma pista de skate foi mais discutida que o decreto do prefeito que perdoa e isenta impostos das empresas de transporte coletivo.

Na última reunião de 2015, dez vereadores votaram contra o PLC 005/2015, mas no início do ano legislativo de 2016, somente três vereadores falaram sobre o assunto.

O vereador Fredim Carneiro apresentou um requerimento que será enviado a Prefeitura e a Transcon. O documento pede explicações sobre as razões do decreto e os impactos financeiros da medida.

“Falta recursos para o município atender várias demandas, mesmo assim, foi concedido esse benefício aos empresários. Com a remissão da taxa destinada a Transcon, o CGO - Custo de Gerenciamento Operacional, não poderia ter tido o aumento das passagens, já que a justificativa do projeto defendia a manutenção da tarifa”, explica Carneiro.

Já o vereador Irineu da Funec, defende o governo e diz que a população está enganada. “O executivo não passou por cima da decisão do legislativo. Votamos contra a isenção do ISSQN, e o prefeito decretou a isenção do CGO que não é imposto. Mas a anistia dos débitos passados, precisa ser explicado pela prefeitura”, manifesta. 

O líder de governo, o vereador Arnaldo de Oliveira, recorre ao procurador da Casa, Silvério Cândido, para esclarecer a legalidade do decreto do prefeito. Segundo o jurista, a medida do Executivo é lícita e está dentro de suas atribuições. 

“O decreto 631 feito pelo prefeito visa à remissão de créditos não tributários, o que não há impedimentos e pode ser concedida pelo Executivo. Em 2014, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda,  também decretou o mesmo. O CGO não é considerado tributo”, defende Cândido.

Fredin Carneiro insisti e mostra que o CGO está na mesma planilha de calculo do ISSQN e dos demais tributos cobrado das empresas de transporte coletivo. Mesmo assim nenhum outro vereador pediu a palavra para falar sobre o assunto. Os outros sete vereadores que votaram contra o PLC 005/2015, não se manifestaram sobre o decreto publicado no dia 29 de dezembro de 2015, durante o recesso parlamentar.

Mas vários vereadores se posicionaram a respeito da pista de skate que está sendo construída no Csu do bairro Amazonas que tem falhas no projeto e não está agradando aos skatistas.

Segundo Fredin Carneiro, a orientação da empreiteira responsável pela obra é esperar a conclusão e posteriormente solicitar a correção das falhas.