Foto: Divulgação Prefeitura de Contagem

Nessa última terça-feira (15), foi comemorado o Dia do Consumidor. Em Contagem, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realiza atendimentos gratuitos para defender os direitos frente aos comerciantes e fornecedores de produtos e serviços.

Segundo o Procon Municipal de Contagem, em 2015 foram atendidos quase 14 mil consumidores, o que reflete um aumento de 26,6% em relação ao ano anterior, quando foram pouco mais de 11 mil. Os assuntos mais atendidos são referentes a renegociações de dívidas e questões financeiras, como cobranças indevidas e telefonia, incluindo TV por assinatura e Internet.

De acordo com a Diretora Geral e Coordenadora do Procon Contagem, Rariúcha Amarante Braga Augusto, os empresários da cidade estão mais atentos para as obrigações e deveres a serem cumpridos. 

“Muitos buscam resolver as demandas no primeiro contato com o Procon, no atendimento preliminar. No entanto, ainda existem empresas que desrespeitam e não cumprem o que é estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor”, comentou.

Amarante explica ainda que nos casos em que persiste o desrespeito ao consumidor, o Procon abre processo administrativo para análise de lesão ao Código de Defesa do Consumidor e aplicação de sanção sob pena de execução judicial.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado em 1990, estipulado pela Lei nº 8.078. Em março de 1991, o CDC entrou em vigor, e desde então sua evolução é debatida. 

Fonte: Procon Contagem