Foto: Google Maps

A Procuradoria-Geral do Município - PGM Contagem apontou a violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e a prefeitura protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal - MPF, nesta quarta-feira (22), pedindo a suspensão do edital de concorrência pública para a construção do Rodoanel.

De acordo com a PGM, o governo estadual não realizou consulta prévia à Comunidade dos Arturos, localizada a 1 km do traçado da alça oeste do Rodoanel e nem levou em consideração os riscos que a via representará a bacia de Vargem das Flores, podendo até comprometer o abastecimento de água de Contagem, Belo Horizonte e Betim.

Segundo a prefeita Marília Campos (PT), as medidas que o município está tomando são para defender os povos tradicionais e proteger o meio ambiente. “O Ministério Público Federal precisa barrar o edital do Rodoanel”.

Adiamento

O leilão do edital de concorrência pública para a construção do Rodoanel estava previsto para ser realizado na Bolsa de São Paulo, no dia 28 de abril. Mas segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - Seinfra, o leilão foi  adiado para o dia 28 de julho, porque empresas estrangeiras interessadas pediram mais tempo para providenciar a documentação exigida pelo edital. 

Em abril, o Tribunal de Contas de Minas Gerais - TCEMG, negou um recurso da  Prefeitura de Contagem que solicitava a paralisação da licitação para a construção do Rodoanel e também a concessão por 30 anos. A prefeitura alegou ausência de Estudos Técnicos Preliminares - ETP de suposto potencial poluidor da construção sobre a bacia de Vargem das Flores. 

Recursos

A Prefeitura de Contagem aguarda novamente o julgamento do recurso contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado - TCE-MG, que indeferiu o pedido de suspensão do edital de concorrência pública, marcado para ocorrer em 28 de junho. 

O município entrou também com representação no Ministério Público Estadual - MPE, que emitiu um parecer favorável à instauração de notícia de fato para apurar se o traçado acarretará danos socioambientais na região da bacia de Vargem das Flores. O MPE notificou o Estado de Minas Gerais para informar se teria interesse em realizar a autocomposição do conflito. O Estado ainda não respondeu.

Traçado alternativo proposto

A proposta de Contagem e Betim é que o traçado do Rodoanel deverá circundar a Área de Preservação Ambiental - APA, preservando a Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, reduzindo impactos negativos do ponto de vista social, econômico e ambiental. 

A recomendação corrige equívocos da proposição apresentada pelo Governo de Minas, causando menos impactos também para as cidades de Ibirité, Sarzedo, Brumadinho e outras da Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

As sugestões dos municípios foram abraçadas pela frente parlamentar mineira, movimentos em defesa do meio ambiente e moradores das regiões atingidas.