Foto: PMC/Divulgação

 
Duas audiências públicas serão realizadas neste mês para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 019/19, que trata das normas de parcelamento, de ocupação e de uso do solo em Contagem. A primeira delas acontece na próxima quarta-feira (23) e a segunda, no dia 31 (quinta-feira), a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal.
 
O PLC em questão foi elaborado pela prefeitura, que é a responsável por regulamentar o Plano Diretor do município e estabelecer as regras gerais de desenvolvimento da cidade. Após ser debatido com técnicos, o texto é apresentado em reuniões e audiências públicas para a população, a sociedade civil organizada, conselhos, entidades e outros interessados.
 
Depois disso, o projeto de lei segue para o Legislativo, onde é avaliado pelos vereadores e, na sequência, é aprovado ou modificado.
 
As duas audiências públicas que acontecerão nas próximas semanas serão organizadas e conduzidas pelos parlamentares que compõem a Comissão Especial de Análise do PLC 019/19: Alessandro Henrique (PTC), Alex Chiodi (SD), Dr. Rubens Campos (DC), Glória da Aposentadoria (PRB) e Silvinha Dudu (PCdoB).
 
Como funciona
 
No planejamento do uso e da ocupação do solo de um município, a prefeitura deve detalhar o que é mais indicado para cada área, levando em conta a infraestrutura, as restrições de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural, além de considerar as características e as necessidades de cada região.
 
“Isso quer dizer que esse documento tem o objetivo de garantir o desenvolvimento da cidade de forma organizada, equilibrada e sustentável”, afirma a Câmara.
 
O PLC 019/19 foi entregue pelo Executivo aos vereadores em 14 de agosto último e, desde então, vem sendo estudado pelos vereadores.
 
Câmara Municipal de Contagem
Praça São Gonçalo, 18 – Centro
 
Informações
(31) 3359-8748
usoeocupacaodosolo@cmc.mg.gov.br
 
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