Imagem: ALMG

Após a Camara Municipal de Contagem aprovar dois projetos de leis que impactam diretamente a Bacia da Vargem das Flores, Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em primeiro turno, por unanimidade, o projeto Lei que cria a Área de Proteção Ambiental - APA Vargem das Flores.
 
Em Contagem na última terça-feira (17), foi aprovado em segundo turno e redação final, pela maioria dos vereadores, o projeto de lei 019/2019, de autoria do poder executivo, que trata do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
 
Tmbém foi aprovado o PL 024/2019, que torna vários terrenos de Contagem em áreas de interesse social. Com isso fica permitido construções de multifamiliares, inclusive em áreas da bacia de Vargem das Flores. Ambos os projetos seguiram para sansão do prefeito Alex de Freitas.

Reviravolta
 
Nessa quarta-feira (18), em Belo Horizonte, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou por unanimidade, o PL 1.284/19 de autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), propõe mais rigidez na preservação da bacia de Vargem das Flores, foi aprovado em primeiro turno.

O PL 1.284/19 aprovado, altera a Lei 16.197 de 26 de junho de 2006, que cria a Área de Proteção Ambiental da Vargem das Flores, situada nos municípios de Betim e Contagem (Estabelece condições para a aprovação, pelos municípios, de parcelamento do solo e da construção de rodovias e vias de acesso pelo poder público na APA Vargem das Flores).
 
“Não podemos deixar que o meio ambiente seja prejudicado com uma possível invasão de Vargem das Flores por indústrias, empresas e loteamentos desordenados. A represa Vargem das Flores é o coração hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte.  Quantas vezes já vimos repressa, lagoas e açudes secos pela ação do homem e pela invasão? Nao podemos acontecer novamente” disse Tramont.
 
Sessenta e quatro deputados votaram sim ao substitutivo visa restringir as alterações que possam afetar significativamente a quantidade e a qualidade da água no reservatório.

Encaminhamento

O deputado Noraldino Júnior (PSC) disse que teve prazer de ser relator e estudar bastante o projeto de lei que pretende garantir a segurança da água e da biodiversidade da região de Betim e Contagem.
 
“O deputado Mauro Tramonte está de parabéns pela iniciativa. Tive prazer de auxiliar no projeto que prevê proteger o recurso hídrico mais importante da região metropolitana de Belo Horizonte. Esse projeto é de extrema importância para todos nós”, enfatizou o deputado.

A represa Vargem das Flores é responsável pelo abastecimento hídrico de cerca de 500 mil habitantes da região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
 
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