Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Foi prorrogado para 30 de setembro o prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária (Pró-Contagem), inicialmente previsto para se encerrar em 30 de junho.
A iniciativa concede isenção de multas e juros de impostos e o parcelamento em até 60 vezes de taxas vencidos até 31 de dezembro do ano passado. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, desde o início do mês passado, quando teve início, o Pró-Contagem já registrou mais de 2.700 pedidos de adesão.
“Devido à alta demanda de atendimentos e para manter o respeito ao protocolo com medidas de combate à Covid-19, a secretaria suspendeu o atendimento ao público, retomando o atendimento agendado. E, para atender toda a população, a Prefeitura de Contagem estendeu o prazo de inscrição por mais 90 dias”, informou o Executivo contagense.
Os agendamentos devem ser feitos pelo site da Receita Municipal, bem como a adesão ao programa (por meio do ícone Pró-Contagem 2021).
As condições oferecidas são destinadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas e se aplicam, por exemplo, ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e à Taxa de Fiscalização dos Engenhos de Publicidade (TFEP).
Valores mínimos das parcelas do Pró-Contagem:
- Pessoa física: R$ 100;
- Pessoa jurídica: R$ 250;
- Pessoa jurídica com situação paralisada ou baixada: R$ 200.
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