Foto: Robson Repórter

Alvo de reclamações de moradores de Contagem desde dezembro de 2018, o pergolado do restaurante Boi Bravo, localizado no bairro Inconfidentes, foi removido pela prefeitura na última quarta-feira (2).

Por meio de nota, a administração municipal informou que o responsável pelo bar e restaurante já havia sido autuado, em 4 de março deste ano, pela construção. “O pergolado foi edificado em logradouro público e estava obstruindo-o parcialmente, nos termos do art. 6º, da Lei Complementar 190/201”, diz o texto.

Na época, o empresário recorreu a uma prorrogação do prazo, que foi analisada e indeferida pela junta de julgamento de primeira instância da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. No último mês, o autuado solicitou defesa em segunda instância, que também foi indeferida pela relatora titular da junta, Alyane Rodrigues Baraky.

Como o proprietário não cumpriu com a determinação legal, uma ação foi promovida pela prefeitura para a retirada da estrutura. Ainda segundo o órgão, três notificações foram feitas. Além disso, foi dado ao proprietário o “direito ao contraditório e da ampla defesa”.

“Em todas as ocasiões, os responsáveis pela empresa foram informados da situação irregular da cobertura em via pública e orientados a retirá-la ou adequá-la de acordo com o dispositivo legal, entretanto, as orientações não foram cumpridas”, afirma a prefeitura.

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